Denunciar promoções
Onde denunciar promoção e Concurso Cultural irregular?
Alguma promoção ou Concurso não está cumprindo o regulamento?
Saiba onde denunciar!
Ultimamente tenho recebido muitas denúncias de promoções que não cumprem os próprios regulamentos, promoções que não divulgam com clareza seus ganhadores, os números de série sorteados e etc...
Se você está indignado com alguma irregularidade em promoções e Concursos Culturais, saiba onde denunciar.
Para entender melhor, veja como funciona a fiscalização da Caixa com as promoções comerciais:
Curta a página do Baú da Promoção no Facebook e fique por dentro das melhores promoções.
Ultimamente tenho recebido muitas denúncias de promoções que não cumprem os próprios regulamentos, promoções que não divulgam com clareza seus ganhadores, os números de série sorteados e etc...
Se você está indignado com alguma irregularidade em promoções e Concursos Culturais, saiba onde denunciar.
 |
| Onde denunciar promoção e Concurso Cultural irregular? |
Para entender melhor, veja como funciona a fiscalização da Caixa com as promoções comerciais:
A fiscalização das promoções comerciais pode iniciar:
- Por denúncia de qualquer pessoa, órgão ou empresa;
- Por demanda judicial ou do Ministério Público;
- De ofício, pela própria CAIXA.
- Por requisição da polícia, no âmbito de um inquérito policial;
- Por encaminhamento do Ministério da Fazenda. Os principais motivos de instauração de Processo Administrativo de Fiscalização são:
- Realização de distribuição gratuita de prêmios sem autorização prévia;
- Descumprimento do Plano de Operação aprovado;
- Não entrega da Prestação de Contas A legislação prevê as seguintes penalidades:
- Cassação da autorização;
- Proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até 2 (dois) anos;
- Multa de até 100% (cem por cento) do valor total dos prêmios.
Desde 2018 as promoções agora são fiscalizadas pela Secap. Saiba aqui onde reclamar de promoção que descumpre o regulamento.
Curta a página do Baú da Promoção no Facebook e fique por dentro das melhores promoções.
0 Comentários
